Restrições a menores de 18 anos

Informações importantes para empresas com aprendizes até 18 anos de idade

O aprendiz não pode trabalhar em lugares insalubres

* Lugares insalubres são aqueles que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade
do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos (CLT, art.189 e NR 15).

Exemplo: lidar com solventes químicos é um trabalho insalubre, portanto proibido
ao aprendiz.

O aprendiz não pode trabalhar em lugares Perigosos

* Lugares Perigosos são aqueles que implicam em contato com inflamáveis, explosivos, energia elétrica de alta tensão ou em atividades que coloquem em risco a integridade física do adolescente. Exemplo:realizar trabalhos em cima de uma grande escada, utilizar instrumentos de corte ou lidar com maquinários industriais são atividades perigosas.

O aprendiz não poderá trabalhar em lugares Penosos

* Lugares penosos são aqueles que exigem maiores esforços físicos ou que se realizem em condições excessivamente desagradáveis. (CLT, art. 405,§ 5º c/c art. 390). Exemplo: Carregar peso. Caixas pesadas, equipamentos ou cargas da empresa não devem ser transportadas pelos aprendizes.

O aprendiz não pode realizar horas extras, nem trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

Hora–extra e regimes de compensação não são permitidos. A carga de atividades práticas do aprendiz da Elo não pode exceder a 4 horas diárias na empresa. Isso porque ele também cumpre carga horária obrigatória de atividades pedagógicas e profissionalizantes junto à Elo. (CLT art.18 § 1º )

O aprendiz também não deve sair do perímetro da empresa no período de trabalho

Durante esse período ele está sob responsabilidade da empresa e portanto não deve ser atribuído ao aprendiz tarefas como entregar correspondências, ir ao banco, correios ou fazer compras fora do perímetro da empresa.

Fazer rodízio de tarefas é importante

A preocupação com o aprendiz deve ser de criar oportunidades de crescimento, priorizando a sua qualificação profissional. Por isso é importante não deixá-lo sempre em uma única função durante todo o período da aprendizagem, mas preocupar-se em fazer rodízio periódico de atividades em diferentes setores da empresa.