Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esse site é mantido pela Elo Apoio Social e Ambiental, organização sem fins lucrativos de direito privado e fins comunitários, inscrita no CNPJ 04.626.953-0001/10, com sede na Rua: Mariano Torres, 108 – Centro – Curitiba/Pr.
Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade que trata de informações importantes sobre:

• Quem pode usar o site
• Quais dados coletamos e o que fazemos com eles
• Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
• Como entrar em contato conosco

OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Orientar quanto às diretrizes aplicáveis à privacidade e proteção dos dados pessoais dos interessados em participar dos projetos da Elo, aprendizes, pais ou responsáveis de menores de idade, colaboradores, parceiros, empresas contratantes, terceiros, prestadores de serviço e/ou fornecedores os quais a ELO tem acesso em função do desempenho de suas atividades,
estabelecendo as regras aplicáveis como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão e extração dos dados coletados, de acordo com as leis em vigor.

ABRANGÊNCIA

Todos os administradores (Diretoria Executiva e Gerência Executiva), membros do Conselho e Conselho Fiscal, colaboradores, associados, apoiadores, assim como terceiros, prestadores de serviço e/ou fornecedores que tiverem acesso a informações ou qualquer dado pessoal.

CONCEITOS E SIGLAS

Interessados e Aprendiz: Pessoa natural, que tenha se cadastrado no sistema da ELO, a quem se referem os dados pessoais que são objeto de trabalho; Dado pessoal: Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como: nome, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais (CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte, título de eleitor, dentre outros), endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, cookies e endereço IP. Dado pessoal sensível: Qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando
vinculado a uma pessoa natural;

Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados: É o profissional responsável por acompanhar se os envolvidos estão obedecendo a LGPD ao processarem e tratarem dados pessoais de terceiros;

Empresa Contratante (Aprendizagem): Responsável pelo cumprimento de cota legal de aprendizagem e por realizar, em suas instalações, as atividades práticas do programa.

Informações: Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e para transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

Parceiros: Empresas, setores públicos ou organizações sociais que se unem a ELO, compartilhando seus conhecimentos com intuito de aperfeiçoar o desenvolvimento das atividades, atrair novos públicos e/ou melhorar seus resultados;

Política de Cookies: Utilizamos cookies para melhorar o desempenho e a experiência de nossos usuários durante a navegação no site. Disponível no endereço eletrônico (www.eloapoio.org.br).

Privacidade e Proteção de Dados: Possibilidade de o titular determinar, de forma autônoma, a utilização que é feita de seus próprios dados pessoais, em conjunto com o estabelecimento de uma série de garantias para evitar que estes dados pessoais sejam utilizados de forma a causar discriminação ou danos de qualquer espécie;

Programa de Aprendizagem: É destinado a adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos e visa a execução de atividades teóricas e práticas para formação técnico-profissional metódica e a integração do adolescente ou jovem ao mundo do trabalho;

Relacionamento e Parcerias / Comunicação: Setor responsável pela divulgação das atividades relacionadas aos projetos da Elo, a formação de parcerias com empresas e pessoas físicas a fim de obter os recursos necessários para os projetos institucionais;

Stakeholders/Públicos de Interesse: São todos os públicos relevantes com interesses pertinentes à Elo, ou ainda, indivíduos ou entidades que assumam algum tipo de risco, direto ou indireto, em face da ELO. Entre outros, destacam-se: administradores, conselheiros, associados, apoiadores, colaboradores, sociedade, aprendizes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviço, credores, governos, órgãos reguladores, concorrentes, imprensa, associações, entidades de classe e organizações não governamentais;

Terceiros: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que presta serviços a ELO, em suas dependências ou remotamente, e no exercício de suas atividades possam vir a ter acesso às informações referentes ao negócio da ELO ou de seus aprendizes ou interessados;

Termo de Uso/consentimento: Documento que informa sobre práticas relacionadas às informações, tais como, os tipos de dados que são coletados e como podem ser utilizados. Disponível no site da Elo (www.eloapoio.org.br). Leia o Termo de Uso e esteja ciente de que,
ao visitar qualquer parte de websites ou fornecer informações pessoais a ELO por qualquer meio, você aceita e concorda com suas práticas e condições, em caso de ser menor de idade é obrigatório a concordância do pai/mãe ou responsável legal.

DIRETRIZES

4.1 Disposições iniciais
Esta política visa demonstrar o compromisso da ELO em: Zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais coletados dos interessados nos projetos da Elo, participantes dos projetos da Elo, dos colaboradores, dos parceiros, das empresas contratados, dos terceiros, dos prestadores de serviço e/ou dos fornecedores da ELO, em função do desempenho de suas atividades;

Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais;

Promover a transparência sobre a forma pela qual a ELO trata dados pessoais; e Adotar medidas de proteção em relação a risco de incidente de segurança que envolva dados essoais.
A Elo não compartilha dados pessoais com outros países.
A Elo não compartilha dados pessoais com fins lucrativos.

4.2 Informações sujeitas à política:
4.2.1 Todas as informações fornecidas ou coletadas no contexto da execução das atividades da ELO para formação de aprendiz em Programa de Aprendizagem que propiciem sua integração ao mundo do trabalho, compreendendo o cadastro de adolescentes e jovens interessados nas
oportunidades de aprendizagem nos termos do Decreto 9579/2018 e demais legislação pertinente;

4.2.2 Todas as informações fornecidas ou coletadas no contexto da execução das atividades da ELO para formação de adolescentes e jovens no projeto Plantado Esperança e outros que a Elo venha oferecer ao público alvo, compreendendo o cadastro de interessados, bem como informações referente a assistência social e de seus responsáveis legais.

4.2.3 Todas as informações de colaboradores, parceiros, empresas contratantes, terceiros, prestadores de serviço e/ou fornecedores coletadas no contexto de obrigação contratual ou legal.

4.3.1 Informações fornecidas pelo titular do dado: São aquelas inseridas ou encaminhadas pelos titular do dado ou seu representante legal, como: CPF, nome completo, sexo, data de nascimento, informações de deficiência (tipo, grau e laudo), e-mail, nome social, RG, endereço, nome da mãe, nome do pai, etnia, estado civil, título de eleitor, telefone, renda familiar, n° de
pessoas que moram na mesma residência, programas sociais a que participa, NIS, escolaridade, instituição/escola, curso, número CTPS, PIS, comprovante/histórico escolar e outros que venham a ser solicitados por legislações afetas as atividades da Elo.

4.3.2 Informações coletadas a partir de terceiros para treinamento e recrutamento de candidatos a oportunidades de trabalho e formação profissional disponíveis na ELO, fornecidas pelo titular do dado, capturadas pelo terceiro que é o controlador de dados pessoais e transmitidas e/ou compartilhadas com a ELO, atuando como operador de dados pessoais, que
os utilizará no contexto e limite necessário para a recepção, processamento, utilização e tratamento ou para a transmissão de informações relativas a obrigações legais para desempenho das atividades da ELO.

4.4 As práticas de privacidade específicas em relação a outros serviços que a ELO vier a disponibilizar aos aprendizes e interessados estarão associadas à aceitação pelo aprendiz/interessado ou seu representante legal ou terceiro relacionado a cada serviço.

4.5 Dados Coletados, forma e finalidade da coleta

4.5.1 As informações serão coletadas por meios éticos e legais e armazenadas em ambiente seguro e controlado, pelo prazo exigido na regulamentação vigente. A ELO se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade de
todas as informações, dados pessoais ou especificações a que tiver acesso ou que porventura venha a conhecer ou ter ciência sobre a utilização, tratamento, recepção e processamento de dados relacionados aos participantes dos seus projetos, a que venha a ter acesso em razão do
desempenho das atividades da ELO (quais sejam, a captura, a comunicação, a transmissão e processamento de informações, dentre outros serviços), sendo-lhe vedado ceder e/ou permitir acesso por terceiros a tais informações, ressalvadas as hipóteses descritas nesta política.

4.5.2 O acesso de terceiros às informações coletadas pela ELO se dá exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta política e dentro do limite necessário ao desempenho das atividades incluindo, mas não se limitando:

4.5.3 Empresas Contratantes que recepcionam e propiciam aos aprendizes o desenvolvimento das atividades práticas em conformidade com o Programa de Aprendizagem;

4.5.4 Monitor designado pela Empresa Contratante para esclarecer, orientar e acompanhar o aprendiz durante o processo de aquisição de conhecimentos práticos;

4.5.5 Prestadores de serviços, terceiros e/ou fornecedores que executam operações de apoio e/ou de processamento de informações para a ELO;

4.5.6 Colaboradores da Comunicação e de Marketing;

4.5.7 Auditores independentes;

4.5.8 Agências reguladoras, fiscalizadoras e assemelhadas; e

4.5.9 Órgãos reguladores competentes.

4.6 A utilização das informações coletadas pela ELO, em qualquer das hipóteses previstas no item 4.5.1 acima, é feita exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta política no desempenho das atividades da ELO ou no oferecimento ao aprendiz/interessado de conteúdo específico a partir da utilização da informação de forma anonimizada e agregada sobre a sua área de atuação.

4.7 A ELO poderá compartilhar informações de forma agregada, publicamente e/ou com seus parceiros e empresas contratantes, desde que tais informações não sejam pessoalmente identificáveis. Por exemplo, poderá compartilhar publicamente informações para demonstrar
tendências sobre o mundo do trabalho e serviços da ELO.

4.8 Sempre que se fizer necessário a utilização das informações coletadas pela ELO para outros fins que não os definidos nesta política ou aquele expressamente autorizado pelo titular dos dados ou seu representante legal, a ELO informará diretamente ao titular dos dados ou seu
representante legal sobre esta nova finalidade e, quando necessário, coletará uma nova autorização.

4.9 A ELO exige a todos os terceiros, prestadores de serviço e/ou fornecedores que mantenham a confidencialidade das informações a eles compartilhadas ou que tenham acesso em virtude do exercício da sua atividade, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins expressamente permitidos. No entanto, a ELO não se responsabilizará pelo uso indevido de tais informações, seja pelos terceiros, prestadores de
serviço e/ou fornecedores ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta política e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros, prestadores de serviço e/ou fornecedores com a ELO por meio de instrumentos próprios.

4.10 Segurança das informações

4.10.1 Visando a segurança das informações fornecidas a ELO dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas.

4.10.2 A ELO implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger todos os dados pessoais coletados.

4.10.3 Não obstante às medidas de segurança adotadas, a ELO não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação da confidencialidade das informações em virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação que não lhe seja imputável.

4.10.4 No tratamento das informações coletadas a ELO utiliza de sistemas estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

4.10.5 Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta política.

4.11 Cooperação com autoridades reguladoras

4.11.1 Nas hipóteses em que se fizerem necessárias a divulgação dos dados pessoais de nteressados/aprendizes, colaboradores, parceiros ou empresas contratantes, seja em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente fiscalizador das atividades desenvolvidas pela ELO e/ou terceiros, prestadores de serviço, fornecedores, tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites requeridos para a sua divulgação, sendo que os titulares das informações divulgadas, na medida do possível, serão notificados sobre tal divulgação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas.

4.12 Atualizações

4.12.1 A presente política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser atualizada a ualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade para adequação e conformidade de disposição de lei ou sempre que a ELO julgar necessário. As alterações serão divulgadas por meio do portal ELO, disponível em https://www.eloapoio.org.br/. A continuidade do uso dos
serviços ELO ou da prestação de serviços para a ELO, conforme o caso, após divulgação das alterações será considerada aceitação do participante dos projetos e parceiros, empresas contratantes, terceiros, prestadores de serviço e/ou fornecedores quanto aos novos termos e condições.

4.13 Como entrar em contato conosco:
Você pode entrar em contato para requerer: a) a limitação do uso de seus Dados Pessoais;
b) a manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais, quando aplicável (informamos que a revogação de consentimento para finalidades fundamentais pode implicar na impossibilidade da entidade em oferecer os serviços ao usuário) ou;

c) solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados pela Elo, quando aplicável (ressalvamos que o art. 16 da mencionada lei prevê que “Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados”.

4.14 Irregularidades
Interessados, aprendizes, participantes do Plantando Esperança, colaboradores, parceiros, empresa contratante, terceiros, prestadores de serviço, fornecedores ou outros stakeholders/públicos de interesse que observarem quaisquer desvios às diretrizes desta política, poderão relatar o fato ao e-mail : conduta.elo@eloapoio.org.br Ao receber qualquer denúncia sobre irregularidade de dados, o encarregado de Privacidade e Proteção de dados deve ser comunicado imediatamente.

4.14.1 Administradores, membros do Conselho Fiscal, colaboradores, associados, apoiadores, assim como terceiros, prestadores de serviço e/ou fornecedores: Observar e zelar pelo cumprimento da presente política e, quando assim se fizer necessário, acionar o Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados (DPO) para consulta sobre situações que envolvam conflito com esta política ou mediante a ocorrência de situações nela
descritas.

4.14.2 Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados:
Orienta os colaboradores, participantes dos projetos, os parceiros, a empresa contratante, os terceiros, os prestadores de serviço e/ou os fornecedores da ELO a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e Adota iniciativas para compartilhamento de informações sobre incidentes contendo dados pessoais com a ANPD e com os titulares dos dados, quando necessário. Mantem atualizada esta política, de forma a garantir que quaisquer alterações regulatórias/legais das diretrizes e regras gerais aqui estabelecida sejam observadas;

Esclarece dúvidas relativas a esta política e à sua aplicação;

Aceita reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar rovidências;

Recebe comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e adotar providências;

4.14.3 Direitos do titular.
Solicitar a qualquer momento através de requisição específica informações sobre:

• A existência ou não do tratamento dos dados;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização;
• Bloqueio ou extinção de dados desnecessários;
• Portabilidade de dados a entidades congêneres;
• Compartilhamento de seus dados com entidades públicas ou privadas,
• Informação sobre não consentir o fornecimento dos dados e suas consequências;
• Solicitar a revogação do consentimento conforme § 5º do art. 8º da mencionada lei geral de proteção de dados.
  
  4.15 Disposições gerais:
  É competência da Diretoria Executiva da Elo alterar esta política sempre que se fizer necessário.
  
  ALTERAÇÕES
  Esta política entra em vigor na data de sua aprovação pela Diretoria Executiva e revoga quaisquer documentos em contrário, podendo ser alterada no todo ou em partes em seus termos, a qualquer tempo, sem aviso prévio ou notificação, mantendo a data de última atualização e versão desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, vinculada no ato da aceitação do usuário.

21/01/2022